Lei nº 810 de 04 de dezembro de 2020

 

"Institui o novo Perímetro Urbano do Distrito Sede e do Segundo Distrito do Município de Muqui e da Ilha Urbana de Santa Rita, através das Coordenadas Geográficas e revoga as Leis Municipais de nº: 02211990, 3311998, 3311999, 4431201O, 68912016 e dá outras providências."

 

PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído o novo perímetro urbano do Distrito da sede e do Segundo Distrito do Município de Muqui, bem como da Ilha Urbana Fazenda Santa Rita de Muqui, definido por delimitação georreferenciada, nos termos e coordenadas que segue abaixo:

 

Perímetro Urbano - Polígono da Sede

Polígono Descrito: Sede

Área: 5.958.675 M2

Perímetro: 14.075 M

 

COORDENADAS UTM

E

S

258315.94

7683423.00

258428.70

7683033.31

257359.71

7681809.84

256991.71

7681272.36

256991.04

7680477.56

257047.31

7680209.33

257104.68

7680067.84

257078.38

7680045.69

257125.92

7679911.90

257239.65

7679913.38

257342.52

7679822.40

257411.03

7679796.02

257376.94

7679651.52

257437.16

7679565.33

257334.06

7679430.11

257276.58

7679396.37

257192.87

7679655.29

257158.55

7679824.86

256821.87

7680010.40

256698.90

7680176.42

256649.47

7680229.00

256557.40

7680265.78

256443.49

7680283.28

256019.31

7680444.41

255691.57

7680709.70

255038.02

7680412.65

254783.32

7680521.44

255157.18

7681035.33

254398.72

7681776.49

258159.24

7683427.60

258315.94

7683423.00

 

Perímetro Urbano - Polígono do Segundo Distrito

Polígono Descrito: Segundo Distrito do Camará

Área: 466.524 M2

Perímetro: 2.697 M

 

COORDENADAS UTM

E

S

264277.29

7687805.85

264331.23

7687618.09

264151.57

7687330.45

263987.58

7687301.91

263879.75

7687237.10

263834.83

7687321.69

263481.38

7687291.45

263348.51

7687667.69

263755.89

7687931.89

264277.29

7687805.85

 

Perímetro Urbano - Polígono da Ilha Urbana "Santa Rita "

Polígono Descrito: Ilha Urbana "Santa Rita"

Área: 165.625 M2

Perímetro: 1.938 M

 

COORDENADAS UTM

E

S

253659.08

7678354.26

253699.92

7678331.37

253714.42

7678219.49

253744.83

7678160.99

253860.21

7678048.18

253851.50

7678003.07

253861.16

7677905.91

253826.05

7677850.45

253850.77

7677681.65

253594.50

7677525.62

253620.20

7677667.26

253552.31

7677883.51

253591.41

7678290.18

253659.08

7678354.26

 

Art. 2° As quatro pranchas, uma de localização, uma do limite territorial urbano de Muqui sede, uma do Segundo Distrito do Gamará e uma da localidade de Santa Rita, que possuem Memorial descritivo e as coordenadas e as coordenadas geográficas anexas passam a ser parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições em contrário, em especial as Leis Municipais: nº 022/1990, 33/1998, 33/1999, 443/2010, 689/2016.

 

Muqui -ES , 04 de dezembro de 2020.

 

CARLOS RENAT PRÚCOLI

PREFEITO MUNICIPAL

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.

 

 

COORDENADAS GEOGRAFICAS DO POLÍGONO URBANO DE MUQUI

 

ORDEM

 

PONTO DE REFERÊNCIA DO POLÍGONO

COORDENADAS UTM

E

S

1

INICIA A 3350 M DA ENTRADA DA CAFESUL SENTIDO CACHOEIRO BR 393

258315.94

7683423.00

2

SEGUE SENTIDO AOS FUNDOS DA CAFESUL

258428.70

7683033.31

3

LINHA ATÉ ANTIGA SERRARIA DO EDUARDO CABRAL

257359.71

7681809.84

 

4

SEGUE ATÉ AO TOPO DO MORRO DE DIVISA DO BAIRRO SÃO DOMINGOS E A PROPRIEDADE DA

APARECIDA LIMA

 

256991.71

 

7681272.36

5

SEGUE ATÉ A ESTRADA DE ACESSO A CASA DOS HERDEIROS GETULIO MARQUES

256991.04

7680477.56

6

SEGUE PARALELO AO CORREGO NO VALE DA MORUBIA LADO ESQUERDO

257047.31

7680209.33

 

7

SEGUE PELO VALE DA MORUBIA ATÉ DIVISA DO WESLHEY PERES,TEREZA MARQUES E WILSON

LIVRAMENTO

 

257104.68

 

7680067.84

8

CURVA POR UMA PEQUENA LINHA NA DIVISA DE WESLHEY PERES COM ANTÔNIO JACKS

257078.38

7680045.69

9

SEGUE ATÉ O ENCONTRO DE DUAS AGUAS NO VALE DA MORUBIA

257125.92

7679911.90

10

SEGUE ATÉ ESTRADA APÓS A ANTIGA MAQUINA DE CAFÉ

257239.65

7679913.38

11

SEGUE ATÉ A PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE JOÃO ESTURIÃO

257342.52

7679822.40

12

CONTINUA DENTRO DA PROPRIEDADE DE HERDEIROS DE JOÃO ESTURIÃO

257411.03

7679796.02

13

SEGUE ATÉ DIVISA DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA BINO

257376.94

7679651.52

14

SEGUE ATÉ DIVISA DE JOÃO BATISTA BINO COM WASHINGTON LIMA

257437.16

7679565.33

15

SEGUE ATÉ ESTRADA DA MORUBIA SUBIDA

257334.06

7679430.11

16

SEGUE ATÉ PROXIMO A TERREIRO DE CAFÉ DA EX PROPRIEDADE DE GILMAR FALCÃO

257276.58

7679396.37

17

SEGUE ATÉ PONTA DE AÇUDE DE JOSE AUGUSTO PRUCOLI

257192.87

7679655.29

18

SEGUE ATÉ PROXIMO A CÓRREGO E PONTE DA ESTRADA

257158.55

7679824.86

19

SEGUE ATÉ PROXIMO A CÓRREGO E PONTE DA ESTRADA

256821.87

7680010.40

 

20

SEGUE ATÉ DIV ISA DE ALTO BOA ESPERANÇA E HERDEIROS DE FILIPE MARQUES, PROX IMO A CASA

DA FAMILIA MORAES

 

256698.90

 

7680176.42

21

SEGUE MARGEANDO A BARRA DA PEDRA DA BOA ESPERANÇA

256649.47

7680229.00

22

SEGUE MARGEANDO A BARRA DA PEDRA DA BOA ESPERANÇA

256557.40

7680265.78

23

SEGUE ATÉ ESTRADA DO PEDRO LIMA

256443.49

7680283.28

 

24

 

SEGUE ATÉ LOMBO DO MORRO DA DIVISA PEDRO LIMA E HERDEIROS DE SILVIO FURTADO PINTO

 

256019.31

 

7680444.41

 

25

 

SEGUE ATÉ DIV ISA DE HERDE IROS SILVIO FURTADO PINTO E HERDEIROS DE VENANC IO RODRIGUES

 

255691.57

 

7680709.70

26

SEGUE ATÉ LINHA FERREA NA DIVISA DE CELI RODRIGUES E FAZENDA CACHOERINHA

255038.02

7680412.65

 

27

SEGUE PASSANDO PELO ASFALTO NO MEIO DO MORRO NA DIVIVA DA CACHO ERINHA COM FAZ.

ENTRE MORROS

 

254783. 32

 

7680521.44

28

SEGUE ATÉ TERREIRO DE CAFÉ DA FAZ ENTRE MORROS

255157.18

7681035.33

29

SEGUE LINHA NO MORRO POR CIMA DA BR 393 ATÉ A DIR EÇÃO DA CAIXA DE AREIA DA CESAN

254398.72

7681776.49

30

SEGUE LINHA RETA ATÉ O TOPO DO MORRO PROXIMO A O PONTO INICIAL

258159.24

7683427.60

31

FECHA A POLIGONAL AO PONTO INICIAL

258315.94

7683423.00

 

 

 

 

 

PERÍMETRO= 14.075 M

 

 

 

ÁREA = 5.958.675 M2

 

 

 

COORDENADAS GEOGRAFICAS DO DISTRITO DE CAMARÁ

 

ORDEM

 

PONTO DE REFERÊNCIA DO POLÍGONO

COORDENADAS UTM

E

S

1

INICIANDO TREVO DO CONTORNO DE SÃO GABRIEL NA ROO DE MUQUI X ATILIO VIVAQUA

264277.29

7687805.85

2

TERR EIRO DA CASA DOS HERDEIRO DE OLINTO PORTELA

264331. 23

7687618.09

3

SEGUE EM UM PONTO NO TOPO DO MORRO DO QUIABO A TANTO S METROS DA RUA

264151.57

7687330.45

4

SEG UE ATÉ UMA CURVA DO RIO NO TERRENO DO SR OLINTO PORTELA

263987.58

7687301.91

5

SEGUE ATÉ PROXIMO A CURVA DA RUA ADOLPHO ROPPER

263879.75

7687237.10

6

SEGUE PARALELAMETE A SUBIDA DA RUA ADOLPHO ROPPER

263834.83

7687321.69

7

SEGUE ATÉ A PROPRIEDADE DE MARCIA LOBATO

263481.38

7687291.45

8

SEGUE ATRAVESSANDO O ASFALTO ATÉ UMA CASA NA LAVOURA DE MARCIA LOBATO

263348.51

7687667.69

 

9

SEGUE ATÉ O ASFALTO DO CONTORNO DA ESTRADA CAMARA X CACHOEIRO ONDE ELE SE

APROXIMA DO CORREGO DO RECRE IO

 

263755.89

 

7687931.89

10

FECHA A POLIGONAL RETORNANDO AO PONTO INICIAL

264277.29

7687805.85

 

 

 

 

 

PERÍMETRO= 2.697 M

 

 

 

ÁREA= 466.524 M2

 

 

 

 

COORDENADAS GEOGRAFICAS SANTA RITA

 

ORDEM

 

PONTO DE REFERÊNCIA DO POLÍGONO

COORDENADAS UTM

E

S

1

INICIA AS MARGENS ROD 177-ES KM TAL

253659.08

7678354.26

2

SEGUE ATÉ AO BREJO

253699.92

7678331.37

3

SEGUE A MARGEANDO AO BREJO

253714.42

7678219.49

4

SEGUE A MARGEANDO AO BREJO

253744.83

7678160.99

5

SEGUE A MARGEANDO AO BREJO

253860.21

7678048.18

6

SEGUE ATÉ UM CAMINHO DA TRAVESSIA DA LINHA E DO CORREGO

253851.50

7678003.07

7

SEGUE ATÉ A ESTRADA DA CASA DOS HERDEIRO DO SR DOLA

253861.16

7677905.91

8

SEGUE ATÉ A ENTRADA DO TERREIRO DA PROPRIEDADE ANTONIO CARLOS MARQUES CRESPO

253826.05

7677850.45

9

SEGUE ATÉ MORRO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS MARQUES CRESPO

253850.77

7677681.65

10

SEGUE ATÉ O ASFALTO NA ENTRADA DE UMA ANTIGA ESTRADA

253594.50

7677525.62

11

SEGUE PARALELA AO ASFALTO ATÉ A TRAVESSIA DA LINHA FERREA

253620.20

7677667.26

12

SOBE O MORRO NA PROPRIEDADE DE LUPARELI

253552.31

7677883.51

13

ATRAVESSA UM PEQUENO VALE ATÉ A FRENTE DE UM MORRO POR CIMA DA ROD 177-ES

253591.41

7678290.18

14

FECHA A POLIGONAL RETORNANDO AO  PONTO INICIAL

253659.08

7678354.26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERÍMETRO = 1.938 M

 

 

 

ÁREA= 165 .625 M2

 

 

 

LINKS DE ACESSO DO GOOGLE EARTH DOS POLÍGONOS DO LIMITE URBANO

https://www.google.com/n1aps/d/edit?mid=lXSKNTiTTu5-HY61agZy2YSWOf3L6sLBd&usp=sharing

POLÍGONOS DO LIMITE URBANO

https://www .google.com/maps/d/edit?m id=lgScU pboKwlMrjxQxHKBS41N5IZigwa&usp=sharing

POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE MUQUI 

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=13roluo ohRVrOdZLgHV6V8aYYtgmFj63&usp=sharing

POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE CAMARÁ 

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=1UoToauiBlgJkoi8RJR84X8Pd9xM6nCOh&usp=sharing

POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE SANTA RITA 

 

 

LINKS DE ACESSO DO GOOGLE EARTH DOS POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE MUQUI

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=lgScUpboKwlMrjxQ xHKBS 41NSIZiqwa&usp=sharing

 

 

 

LINKS DE ACESSO DO GOOGLE EARTH DOS POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE CAMARÁ

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=13roluo ohRVrOdZLgHV6V8aYYtgmFj63&usp=sharing

 

 

 

LINKS DE ACESSO DO GOOGLE EARTH DOS POLÍGONOS DO LIMITE URBANO DE SANTA RITA

https://www.google.com/maps/d/edit?mid=1UoToauiBlgJkoi8RJR84X8Pd9xM6nCOh&usp=sharing