Ano: 1995 
Localizada(s) 27 norma(s) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 24/1995
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 14/1995
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 10/08/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
« Anterior12Próxima » 
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.