DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 311/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311 18/12/2006REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui