DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 300/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal Antidrogas — COMAD e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária300 06/07/2006REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui