DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 303/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária303 15/07/2006REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui