DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 307/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária307 10/11/2006REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui