DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 295/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria a Semana de Valoização da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295 29/06/2006REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui