DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 283/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 032, de 08 de Novembro de 1993 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283 12/12/2005REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui