DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 279/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei 275, de 26 de Setembro de 2005, que “Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Muqui e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária275 26/09/2005ALTERAparágrafo único do Art. 1º e os Cargos dos anexos
Lei Ordinária275 26/09/2005INCLUIOs cargos nos anexos
Lei Ordinária275 26/09/2005EXCLUICargos de Recreador Esportivo e Auxiliar de Creche
Lei Ordinária275 26/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária5 10/01/1995INCLUIGrupo de atividades VII - Apoio ao Magistério
Lei Ordinária5 10/01/1995INCLUICargo no ANEXO I do QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONCURSADO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui