DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 276/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal e dá outras providëncias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária276 18/11/2005REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui