DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 244/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: “Autoriza o Município de Muqui, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do CONSAD DO ITABAPOANA — Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Itabapoana e dá outras providências”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária244 08/12/2004REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui