DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 243/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui denominação a logradouro público, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243 08/12/2004REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui