DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 239/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Bosque Municipal “ORESTES PIOVESAN”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária239 02/12/2004REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui