DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 235/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: “Doa terreno de propriedade do Município de Muqui á Diocese de Cachoeiro de Itapemirim ‘Paróquia São João Batista’, em Muqui ES e determina outras providências”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária240 02/12/2004INCLUIArtigo 2º
Lei Ordinária235 18/10/2004REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui