DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 231/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: “Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária231 06/08/2004REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária68 06/10/1999INCLUIInciso II do artigo 2º
Lei Ordinária40 03/11/1998MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária176 31/03/2003INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 4º