DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 230/2004 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: “Altera dispositivos da Lei 067/99 e dá outras providências”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67 06/10/1999ALTERAArt. 1º; alínea a ,b e inciso I, II e III do Art. 2º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; § 2º do Art. 12 e Art. 14

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária802 08/09/2020REVOGA TOTALMENTE