DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 217/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Muqui e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5 05/05/1997MENCIONA
Lei Ordinária5 10/01/1995INCLUICargos no ANEXO I do QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONCURSADO e CARGOS EM COMISSÃO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui