DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 212/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Muqui-ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária212 09/12/2003REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui