DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 209/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Programa de cooperação Empresarial na conservação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária209 09/12/2003REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui