DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 200/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da(s) empresa(s) de abastecimento de água do Município de Muqui, em emtir parecer sobre a qualidade da água no Município de Muqui.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200 11/11/2003REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui