DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 195/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas indicando nomes de farmácias de plantão em vias públicas, no âmbito do município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária195 23/10/2003REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui