DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 174/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária174 30/12/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui