DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 172/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica o art. 2° da Lei Municipal 134, de 08 de Fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária172 12/12/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1 25/08/1998INCLUIArtigos 8º, 9º, 10 e 17
Lei Ordinária1 25/08/1998INCLUIAnexo Único