DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 171/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária171 12/12/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui