DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 165/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a utilização de recurso excedente do FUNDEF, para a concessão de abono aos professores do município de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária165 20/11/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui