DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 160/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano localizado no Bairro San Domingos, neste Município de Muqui-ES, para ser utilizado na construção de uma creche municipal, e determina outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária160 30/09/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui