DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 132/2001 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Código Trbutário do Município de Muqui
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária809 09/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária801 06/08/2020INCLUIItem - optometria