DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 129/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera os artigos 13 e 14 da Lei n 114, de 20 de Setembro de 2001
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária129 14/12/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui