DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 123/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e determina outros providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária123 23/10/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui