DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 120/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Assegura a leitura de trecho Bíblico antes do início das Sessões Legislativas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária120 05/10/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui