DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 117/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana e/ou Projeto Managé e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária117 25/09/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária73 02/12/1999REVOGA TOTALMENTE