DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 116/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria Unidades de Preservação Municipal e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária116 20/09/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui