DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 115/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o corredor de Preservação do Rio Muqui nas áreas urbana e rural, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115 20/09/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui