DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 113/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Muqui-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária113 28/08/2001REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui