DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 86/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de Utilidade Pública com o nome que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária86 26/09/2000REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui