DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 81/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à comunidade de Santa Rita e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária81 03/07/2000REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui