DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 79/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno aforado ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79 03/05/2000REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui