DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 73/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o repasse de verbas para a Associação dos Moradores do Desengano e para a Associação dos Moradores de camará e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária117 25/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária73 02/12/1999REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui