DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 69/1999 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária823 01/06/2021REVOGAAlíneas F, H, K M do artigo 2º