DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 63/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária63 28/09/1999REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui