DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 44/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: “Introduz emenda aditiva ao art. 1°, da Lei n.° 037/98, autorizando a conversão da caução de títulos em pagamento. Autoriza ainda a vinculação das despesas, decorrentes da execução da referida lei, à conta dos Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária44 07/12/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária32 08/11/1993REVOGA TOTALMENTE