DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 43/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária114 20/09/2001INCLUI§ único do art. 1º
Lei Ordinária114 20/09/2001MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária43 03/11/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui