DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 42/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária42 03/11/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária28 27/08/1993EXCLUIart. 64 e 66