DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 40/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobie a contratação de Agentes Comunitárias de Saúde - ACS, por tempo determinado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária231 06/08/2004MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária40 03/11/1998REVOGA
Lei Ordinária42 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui