DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 37/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir apólices da dívida pública federal, para prestação de caução das dívidas do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária37 13/08/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36 29/06/1998REVOGA TOTALMENTE