DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 36/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a contratação temporária, para atender às necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária37 13/08/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária36 29/06/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui