DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 26/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a concessão de Isenção de Impostos e taxas municipais as indústrias instaladas e a instalarem-se no município de Muqui/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26 16/02/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui