DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 01/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Abono a Título de Ajuda de Custo a estagiários e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária172 12/12/2002INCLUIArtigos 8º, 9º, 10 e 17
Lei Ordinária172 12/12/2002INCLUIAnexo Único
Lei Ordinária1 25/08/1998REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui