DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 22/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22 23/12/1997REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4 10/04/1997INCLUIAnexo I.