DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 16/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, para o Exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16 28/11/1997REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui